A Prefeitura de Eunápolis, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude e Secretaria de Gestão realizou na tarde desta segunda-feira (03), na sede da Secretaria de Cultura, uma importante reunião de escuta com representantes dos diversos segmentos e linguagens artísticas e culturais do município. O encontro marcou o início de um amplo processo participativo voltado à atualização da legislação que institui o Sistema Municipal de Cultura, instrumento essencial para a organização, fortalecimento e desenvolvimento das políticas públicas de cultura.
A iniciativa integra o compromisso da gestão municipal em adequar a legislação local às diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC), previsto no artigo 216-A da Constituição Federal, regulamentado pela política nacional de cultura, bem como às orientações do Sistema Estadual de Cultura da Bahia, instituído pela legislação estadual, que estabelece a integração entre União, Estado e Municípios na formulação, implementação e gestão democrática das políticas culturais.
O Sistema Municipal de Cultura constitui um mecanismo permanente de articulação entre o Poder Público e a sociedade civil, tendo como finalidade formular, executar, acompanhar e avaliar políticas públicas de cultura de forma democrática, participativa e pactuada. Entre seus principais componentes estão o órgão gestor da cultura, o Conselho Municipal de Política Cultural, as conferências de cultura, o sistema de financiamento, o Fundo Municipal de Cultura, os mecanismos de participação social e os instrumentos de planejamento e gestão.
Durante a reunião, o secretário municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude, Tiago..., destacou que a proposta da administração municipal é promover uma ampla atualização da legislação vigente, adequando-a aos parâmetros legais atuais e às necessidades da realidade cultural de Eunápolis.
Entre as principais medidas discutidas estão a modernização da estrutura e do funcionamento do Conselho Municipal de Cultura, a redefinição de suas competências e representações, bem como o fortalecimento do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, incluindo ações voltadas à efetiva implementação do Fundo Municipal de Cultura, instrumento indispensável para ampliar a capacidade de investimento, fomento e incentivo às iniciativas culturais do município.
Outro tema de grande relevância abordado durante a escuta foi o andamento das providências adotadas pela gestão para a execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), considerada atualmente uma das principais políticas públicas de financiamento cultural do país. O histórico da gestão desse recurso foi objeto de abertura de processo administrativo em 2025, pela atual gestao, depois da constatação que durante a gestao anterior, por duas vezes distintas, o recurso referente ao incentivo cultura federal foi indevidamente retirado da conta exclusivamente utilizada para sua operação. Tal improbidade colocou em grande risco que a devolucao integral do recurso se tornasse uma forte possibilidade, mas a destinação equivoca à época foi sanada e o mes o salvaguardado pela atual gestão, em proteção e benefício da cultura eunapolitana.
Também foi apresentada aos representantes culturais a proposta de realização do Censo Cultural de Eunápolis, iniciativa que permitirá mapear artistas, agentes culturais, grupos, coletivos, espaços e manifestações culturais, produzindo um diagnóstico atualizado que subsidiará o planejamento das futuras ações e investimentos da política cultural municipal.
Participaram da reunião o secretário municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude, Tiago Soares de Oliveira, a secretária municipal de Gestão, Janis Alves de Souza, além de representantes dos diversos segmentos e linguagens culturais do município:
Como encaminhamento do encontro, a Secretaria de Esporte, Juventude, Cultura e Lazer promoverá, nas próximas semanas, uma convocatória pública ampliada, destinada a ouvir todos os segmentos culturais do município acerca das representações que deverão compor o novo Conselho Municipal de Cultura, garantindo que sua formação reflita a diversidade das manifestações culturais de Eunápolis e assegure ampla participação da sociedade civil na construção das políticas públicas para o setor.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com uma política cultural estruturada, transparente, democrática e alinhada às diretrizes dos sistemas estadual e nacional de cultura, consolidando bases institucionais capazes de ampliar o acesso aos mecanismos de financiamento, fortalecer a participação social e impulsionar o desenvolvimento cultural de Eunápolis.
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