Bahia, 29 de Novembro de 2021
EUNÁPOLIS

Secretaria de Assistência Social informa flexibilizações para beneficiários do BPC
A Secretaria de Assistência Social de Eunápolis informa à população que as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram flexibilizadas pela portaria conjunta n° 14, publicada no Diário Oficial da União. As novas determinações tornam mais fáceis e ágeis os procedimentos para o público atendido pela iniciativa.
Por: Ascom/ Prefeitura de Eunápolis
27/10/2021 - 08:45:20

A Secretaria de Assistência Social de Eunápolis informa à população que as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram flexibilizadas pela portaria conjunta n° 14, publicada no Diário Oficial da União. As novas determinações tornam mais fáceis e ágeis os procedimentos para o público atendido pela iniciativa.

Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que necessitam realizar gastos com saúde que não são disponibilizados pelo SUS e SUAS, que conseguirem comprovar a necessidade e um valor médio mensal para esses procedimentos, terão acréscimo incluso no benefício.

Outra novidade é que a avaliação social da deficiência poderá ser feita por agendamentos. Além disso, o benefício pode ser concedido utilizando-se o padrão médio da avaliação social.

Para combater possíveis tentativas de fraudes, a portaria traz um novo mecanismo, chamado de “bloqueio cautelar”. Nos casos em que o trabalho de inteligência dos órgãos de controle e Justiça detectarem um risco iminente e claro de irregularidade ou fraude na concessão ou manutenção dos benefícios, eles são bloqueados. Quem recebe o BPC não poderá sacar nem movimentar o dinheiro enquanto o INSS não concluir a avaliação da suspeita. O Instituto tem o prazo de 30 dias para realizar a investigação, caso não seja feita dentro do período, o benefício é liberado.

Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Benefícios Eventuais, que fica na sede da Secretaria de Assistência Social, localizada na Rua Paulino Mendes, s/n,  Centro. Para avaliação social da deficiência, entre em contato pelo telefone (73) 32615525.

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