Cidades de até 20.000 habitantes, com só 11% da população brasileira, receberam quase metade (49,1%) das emendas Pix  enviadas por deputados e senadores em 2025. Os números são de levantamento do Poder360 com dados do Tesouro Nacional.

A modalidade é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal por ter uma fiscalização mais difícil e ser menos transparente do que outros meios de transferências.

Em 2024, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu temporariamente o pagamento das emendas impositivas e cobrou uma maior transparência. Os repasses foram retomados posteriormente, depois de negociações. A liberação do dinheiro foi condicionada à apresentação de planos de trabalho, prestação de contas, identificação do autor da emenda e fiscalização por parte de órgãos da União.

Organizações como a Transparência Brasil, a Transparência Internacional e a Associação Contas Abertas também já fizeram críticas técnicas sobre a modalidade de repasses. A CNM (Confederação Nacional de Municípios) defende as emendas.
O Orçamento de 2025 reservou R$ 24,6 bilhões para emendas individuais. Desse total, deputados e senadores enviaram R$ 6,4 bilhões em transferências especiais a municípios. Foram contemplados 4.145 no período, segundo os números mais
atualizados.

As verbas são enviadas a cidades de Estados dos congressistas responsáveis pelas indicações das emendas Pix. Têm execução impositiva. Isso significa que o governo federal é obrigado a atender as emendas aprovadas pelo Congresso, embora o cronograma de liberação do dinheiro dependa do Executivo.

São inteiramente bancadas pelos pagadores de impostos.
Rondolândia (MT), localizada a cerca de 1.000 km de Cuiabá, liderou o ranking de emendas Pix recebidas per capita em 2025. O município de 3.518 moradores levou R$ 10,5 milhões –o equivalente a R$ 2.997 por habitante. O valor, segundo documentos oficiais, teve 3 finalidades: a aquisição de um veículo destinado à assistência social, a compra de uma unidade móvel de saúde e a pavimentação asfáltica de uma estrada vicinal.

São Luiz do Anauá, no interior de Roraima, também figura entre os municípios com maior volume de emendas Pix por habitante. Recebeu R$ 14,1 milhões na modalidade no ano passado. A cidade é a menor do Estado e foi alvo de uma operação da Polícia Federal deflagrada em 3 de julho para investigar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos.

A baixa arrecadação própria mantém as cidades pequenas mais dependentes de transferências intergovernamentais. Com a
expansão das emendas, esses recursos passaram a ter ainda mais peso no financiamento das administrações locais. “O problema não é que municípios menores acessem recursos por meio de emendas parlamentares. A questão é de que forma
esses recursos são distribuídos, considerando aspectos como planejamento e transparência“, afirmou a assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Teresa Ruas.

A especialista em transparência e articulista do Poder360 Marina Atoji concorda com essa avaliação. “A transparência sobre o recebimento e a aplicação do dinheiro praticamente não existe em parte significativa desses locais, que também não contam com uma imprensa fortalecida ou independente o suficiente para cobrir o tema”, afirmou.

A especialista declara que os planos de trabalho apresentados pelos beneficiários como uma condição para o repasse das
emendas são entregues (e aprovados) com “pouco ou nenhum detalhamento sobre o que será feito com o dinheiro e qual o
benefício almejado ou a necessidade a ser atendida”.