A partir de janeiro de 2026, profissionais autônomos que prestam serviços no Brasil deverão emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) por meio do sistema nacional. A medida integra o processo de padronização tributária e a implementação das mudanças previstas na reforma do sistema de arrecadação.

De acordo com as regras divulgadas, a exigência alcança trabalhadores que atuam de forma contínua na prestação de serviços, como pedreiros, diaristas, empregadas domésticas, prestadores de pequenos serviços e vendedores autônomos.