A Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou, na sessão desta quinta-feira, dia 16 de outubro, a Moção de Repúdio nº 07/2025, direcionada à diretoria do Instituto de Desenvolvimento da Educação e Saúde – IDES, atual gestora do Hospital Regional de Eunápolis, por um ato de desrespeito institucional ocorrido no dia 1º de outubro, durante o exercício regular da função do Vereador Ademir Freire (Podemos).

A Moção foi aprovado com 16 votos. Leia abaixo texto completo:

MOÇÃO DE REPÚDIO AO ATO DE DESRESPEITO INSTITUCIONAL

Os vereadores subscritores vem a público manifestar seu mais veemente repúdio ao ato de desrespeito institucional ocorrido no interior do Hospital Regional de Eunápolis, no dia 01/10/2025, durante o exercício regular da função parlamentar do Vereador Ademir Freire.

O vereador, atendendo a denúncias da população sobre a suposta má qualidade da alimentação fornecida aos pacientes, dirigiu-se ao hospital para averiguação no pleno exercício de sua função fiscalizadora, garantida pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal.

Durante a visita à cozinha da unidade hospitalar, com o devido acompanhamento técnico da profissional nutricionista responsável, o parlamentar foi violentamente interpelado e constrangido pelo Sr. Danilo, preposto do Instituto de Desenvolvimento da Educação e Saúde – IDES, atual gestora do Hospital Regional, que, além de desferir palavras de repreensão pública, chegou a puxar o vereador pelo braço, retirando-o do local à força, em flagrante desrespeito às prerrogativas legais e constitucionais do cargo.

Ressaltamos que o parlamentar municipal possui, nos termos da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e das normas regimentais desta Casa Legislativa, o direito e o dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo, inclusive os serviços de saúde prestados à população — direito esse que independe de prévia autorização ou acompanhamento por órgãos de vigilância sanitária, desde que respeitadas as normas sanitárias e o bom senso institucional.

O tratamento desrespeitoso dispensado ao Vereador Ademir Freire representa um ataque não apenas à sua pessoa, mas ao Poder Legislativo Municipal como um todo, ofendendo a harmonia e a independência entre os poderes e gerando insegurança institucional quanto ao exercício das funções parlamentares.

Dessa forma, os vereadores abaixo assinados:

Reiteram sua solidariedade ao Vereador Ademir Freire, reconhecendo sua atuação diligente e legítima no exercício do mandato;
Repudia veementemente a atitude do Sr Danilo, preposto do Instituto e solicita providências administrativas por parte da empresa gestora e da Secretaria Municipal de Saúde;
Exige respeito às prerrogativas constitucionais dos vereadores e à integridade moral dos representantes do povo de Eunápolis;
E, por fim, solicita retratação pública por parte da empresa responsável pela administração do hospital.