A partir de agosto de 2025, brasileiros de baixa renda terão a oportunidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente por meio do programa CNH Social, uma iniciativa do governo federal em parceria com os estados.

Sancionada pelo presidente Lula, a Lei 15.153/2025, que entra em vigor em 12 de agosto, utiliza recursos de multas de trânsito para custear o processo de habilitação, incluindo exames médicos, aulas teóricas e práticas, e emissão do documento.

Voltado para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), o programa prioriza quem tem renda familiar de até meio salário mínimo per capita, promovendo inclusão social e acesso a oportunidades de trabalho.