O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 4ª feira (6.ago.2025) que, se as empresas de tecnologia, chamadas de big techs, não quiserem ser reguladas no Brasil, que saiam do país. Em entrevista à Reuters, o petista declarou só querer que as empresas sigam a legislação brasileira.

“Esse país é soberano, esse país tem uma Constituição, tem uma legislação. Agora, é da nossa obrigação regular o que a gente quiser regular de acordo com os interesses e a cultura do povo brasileiro. Se não quiser regulação, que saiam do Brasil, não existe outro mecanismo. Da mesma forma que lá nos Estados Unidos uma empresa brasileira é obrigada a seguir a legislação americana”, afirmou.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), citou medidas judiciais contra big techs norte-americanas como uma das justificativas para aplicar um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros. Lula disse considerar o fato “incabível”.

O tema é um dos vetados por ser considerado “político” pelo governo Lula. O Brasil só aceita negociar termos econômicos das tarifas. Em 21 de julho, Lula disse que a liberdade de expressão não é autorização para cometer crimes. Em declaração depois de reunião de alto nível sobre defesa da democracia, no Chile, o petista declarou que uma regulação das plataformas digitais pode devolver a capacidade dos governos nacionais de protegerem seus cidadãos.

ENTENDA

Em apuração conduzida pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA), os norte-americanos disseram que vão analisar medidas adotadas pelo Brasil que possam “prejudicar” empresas de tecnologia dos EUA.

O USTR é um órgão da administração federal dos EUA que não tem equivalente na estrutura do governo do Brasil. Em tradução literal, é o Representante de Comércio dos Estados Unidos. Na prática, é algo como um Ministério
do Comércio Exterior.