O  processo de atualização do Código Civil brasileiro, iniciado em 2023, agora apresentado ao Senado, visa modernizar a legislação para atender às novas demandas sociais e tecnológicas.

Sob a liderança do ministro Luis Felipe Salomão, uma comissão de juristas revisou o Código Civil de 2002 e, assim, apresentou a proposta revisada em 2024, que agora se materializou no PL 4/2025.

Esse novo projeto contempla inovações relevantes, como a ampliação da responsabilidade das plataformas digitais, a aplicação de juros de 1% ao mês para a correção de dívidas civis, critérios objetivos para indenizações por danos morais e significativas mudanças no Direito de Família.