O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta 4ª feira (26.jun.2024) que será necessário negociar “mediar” a tributação que incidirá sobre a carne na regulamentação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária, com a diferenciação do imposto entre aquelas consideradas de “alto
padrão” e das populares.

“Nós estamos discutindo várias coisas. Vamos discutir na reforma tributária quais os itens que a gente quer que não pague imposto e quais a gente quer. Na questão da carne, os empresários querem que você isente tudo.
Acho que a gente tem que mediar. Tem a carne que é consumida só por gente de padrão alto e tem a carne que o povo consome todo dia –pé de frango, pescoço de frango, peito de frango. Pode fazer a separação. Não vamos taxar o frango, é o que o povo come todo dia” , afirmou em entrevista ao UOL.

A proposta do governo, apresentada em abril, é diferenciar a tributação de alguns regimes em relação à alíquota padrão. Para as carnes, o texto reduz em 60% do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para cortes bovinos, suínos, ovinos, caprinos e de aves.

Alguns tipos de peixe também terão redução de alíquotas. Outros terão cobrança da taxação cheia (ou 100% do IBS e da CBS) – como salmão, atum, bacalhau e outros. Lagosta e moluscos serão tributados com a alíquota cheia. Outros alimentos da cesta básica terão a alíquota zerada, ficando ainda mais baratos. A Câmara dos Deputados analisa 2 PLPs (Projetos de Lei Complementar) 68 de 2024 e 108 de 2024 sobre o tema, que devem ser votados de última hora, antes do recesso em 18 de julho.