Autoridades se manifestaram nesta sexta-feira (30) sobre a derrubada do X no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata da plataforma após o empresário Elon Musk, dono da empresa, descumprir ordens judiciais.

O ministro também impôs multa diária de R$ 50 mil a qualquer pessoa ou empresa que utilizar a ferramenta VPN para acessar a rede social.

A decisão de Moraes é alvo de críticas de parlamentares e outros políticos de oposição. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) afirmou que o Brasil está “prestes a se unir oficialmente às piores ditaduras do mundo”.

“A seleta lista de países onde a rede social X é proibida: Coreia do Norte, China, Irã, Venezuela, Mianmar e Turcomenistão”, escreveu nas redes sociais. A deputada também convocou apoiadores para uma manifestação no dia 7 de setembro.

Discussão no Congresso

Relator por anos do PL das Fake News, o deputado Orlando Silva (PCdoB – SP) avalia que o Supremo Tribunal Federal ocupa, com decisões do tipo, um vazio que é deixado pelo próprio Legislativo.

“É razoável que a empresa se adapte. A minha impressão é que Moraes faz cumprir a legislação. É lamentável que a gente tenha chegado em uma situação limite. Parece até uma provocação e uma estratégia para reforçar que há cerceamento de liberdade de expressão no país”, afirmou à CNN.

Em abril de 2023, a Câmara chegou a aprovar a urgência para votar a proposta direto no plenário. Por pressão, sobretudo de parlamentares bolsonaristas, jamais houve acordo para que o texto pudesse ser votado. Em junho deste ano, o presidente da Câmara decidiu criar um novo grupo de trabalho para avaliar o assunto.

Membros do legislativo, no entanto, ainda não veem ambiente para a votação da proposta e acreditam que dificilmente ela será votada. Para Orlando Silva, o cenário potencializado pela decisão de Alexandre de Moraes desta sexta-feira (30), acelera a revisão de um Marco Civil da Internet via Supremo Tribunal Federal.

A corte tem pelo menos três recursos que podem provocar a análise da responsabilidade das plataformas sobre a retirada de conteúdos, sem a obrigatoriedade de decisões judiciais.

Governistas

Autoridades da base governista exaltaram a decisão de Moraes. “E agora Elon Musk, está bloqueado. Aqui no Brasil tem lei”, escreveu o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) nas redes sociais.

A deputada Erika Hilton (PSol-SP) afirmou que empresas devem respeitar a legislação brasileira. “Se bilionário quiser ter empresas que lucram bilhões por aqui precisam aprender a respeitar as leis. Viva o estado democrático de direito e a soberania nacional.”

Próximos passos

Para cumprir a decisão, Moraes mandou intimar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas que prestam serviços de internet no país. O presidente da agência Carlos Baigorri afirmou à CNN que recebeu a notificação e que tomará as providências.

A decisão foi tomada depois de o STF ter intimado o empresário Elon Musk, dono do X, a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.

A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil oficial da Corte na própria plataforma. O prazo concedido para o cumprimento da ordem foi de 24 horas. A empresa não cumpriu a ordem no período.

Descumprimentos

O X anunciou o fechamento do escritório no Brasil em 17 de agosto. A medida foi tomada depois de decisão em que Moraes determinou a prisão da representante da plataforma no país, caso não fosse cumprida a ordens de bloqueios de perfis.