Bahia, 28 de Novembro de 2020
Por: UOL
19/11/2020 - 07:13:42

No ano passado, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro elaborou um Projeto de Lei que
propunha uma série de alterações ao Código de Trânsito. Após passagem pelo Congresso
e uma série de alterações, o projeto foi aprovado pela Câmara em setembro de 2020 e
sancionado pelo presidente em outubro do mesmo ano. Com a aprovação, o PL virou lei:
a Lei nº 14.071.

Uma vez aprovada, a lei precisa passar pelo chamado "período de vacância". Trata-se de
um tempo, que nesta lei é de 180 dias corridos, desde a sua publicação no Diário Oficial
da União, para que as suas estipulações passem a ser obrigatórias. Assim, em abril de
2021, os condutores de todo o país já deverão obedecer às novas determinações do CTB.

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