O plenário da Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou Projeto de Lei 26/2026, de autoria do vereador Valdiran Marques (PSD), que reforça a responsabilidade dos proprietários de imóveis para que todos os passeios e calçadas em frente a prédios residenciais, comerciais ou institucionais sejam construídos, reconstruídos ou mantidos de forma alinhada e acessível, seguindo padrões técnicos que garantam a continuidade funcional dos passeios e a mobilidade de cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida.

A matéria, aprovada na sessão ordinária do Legislativo, realizada nesta quinta-feira, dia 14 de maio, segue agora para análise do poder Executivo, podendo ser vetada ou sancionada.

O plenário da Casa discutiu ainda outros seis projetos de lei e também analisou dois vetos do Poder Executivo, além de nove indicações dos parlamentares. A sessão teve debates sobre saúde e mobilidade urbana, limpeza pública e distribuição de uniformes padronizados aos estudantes das escolas públicas do município.

No quesito indicações, o vereador Adriano Cardoso (PP) propõe ao Poder Executivo a estruturação de um Grupo de Assistência Multidisciplinar para Portadores de Fibromialgia, vinculado às equipes do eNASF-AP (Apoio à Saúde da Família). 

Já o vereador Valdiran Marques (PSD) sugere que Prefeito busque parceria e também interceda junto ao Governo do Estado da Bahia para a realização de intervenção, limpeza, desassoreamento e recuperação das margens, com o plantio de mata ciliar em contorno aberto e de leito natural, no Córrego do Gravatá, afluente da bacia do Rio João de Tiba, que corta Eunápolis, provocando alagamentos nas áreas de sua influência, especialmente nas imediações do Mercado Público Dona Alzira (Feira do Bueiro), localizada no bairro Gusmão. 

Na sequência, indicação do vereador Jorge Maécio (Avante) requer o fornecimento anual de kit escolar completo aos alunos da rede municipal de ensino, ”incluindo materiais escolares, fardamento completo e agasalhos/uniformes adequados para o período de inverno”. As propostas para fornecimento anual de kits escolares completos e uniformes, com foco na equidade educacional e suporte a famílias de baixa renda (CadÚnico), visam garantir a permanência dos alunos na sala de aula.