A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Eunápolis deverá revogar o Título de Cidadão concedido ao prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, aprovado na sessão desta terça-feira, 31, por iniciativa do vereador Adriano Cardoso.

A decisão deverá ser tomada diante de questionamentos sobre a legalidade da matéria, uma vez que já existe um decreto legislativo anterior concedendo a mesma honraria ao então deputado estadual Jânio Natal.

Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018, de autoria do ex-vereador Jota Batista, aprovado pela Câmara de Eunápolis quando Jânio Natal exercia mandato na Assembleia Legislativa da Bahia e era o principal representante político da Costa do Descobrimento.

Apesar da aprovação à época, Jânio Natal nunca recebeu oficialmente o título, por razões que até hoje não foram esclarecidas.

Com a descoberta da existência do decreto de 2018, a atual concessão passou a ser considerada juridicamente inviável, já que não seria possível conceder novamente uma honraria já aprovada anteriormente.

Diante da situação, o presidente da Câmara, Valdiran Marques, deverá encaminhar um novo decreto legislativo revogando a matéria aprovada nesta terça-feira.

Nos bastidores, a avaliação é de que parte dos vereadores desconhecia a existência da homenagem aprovada em 2018, enquanto outros podem ter sido induzidos a erro durante a tramitação do projeto.

Decreto de 2018 de autoria de Jota Batista