Quem mora há anos no mesmo imóvel pode regularizar a posse direto no cartório, sem processo judicial, por meio da usucapião extrajudicial. A informação foi destacada pela MPJ Advocacia Imobiliária (@mpjadvocacia), especializada em regularização imobiliária.

Na prática, a lei permite a regularização quando o morador comprova posse contínua, pacífica e com intenção de dono. Além disso, ele precisa cumprir todos os requisitos legais exigidos para o reconhecimento da usucapião.

Usucapião em cartório pode tornar o processo mais rápido

A usucapião extrajudicial surgiu como alternativa mais ágil que a via judicial. Nesse caso, o interessado apresenta a documentação diretamente no cartório de registro de imóveis, com acompanhamento de advogado.

Assim, o procedimento tende a ser mais rápido quando não há conflitos sobre a posse do imóvel.

Prazo varia conforme o tipo de usucapião

O tempo mínimo de posse depende da modalidade aplicável. Em algumas situações, como na usucapião especial urbana, o prazo pode ser de cinco anos.

Por outro lado, outras modalidades exigem prazos maiores, que podem chegar a 10 ou 15 anos de posse contínua.

Contas e manutenção ajudam a comprovar a posse

Documentos do dia a dia fortalecem a comprovação da posse. Entre eles estão IPTU, contas de água, luz, reformas e comprovantes de residência.

Além disso, esses registros demonstram que o morador exerce a posse de forma estável e prolongada.

Falta de escritura pode gerar riscos jurídicos

Muitas pessoas moram por anos no imóvel sem buscar a regularização. No entanto, essa situação pode gerar inventários travados, disputas familiares e conflitos judiciais.

Por isso, regularizar antes costuma ser mais seguro e evita problemas futuros com a propriedade.

Análise do caso é essencial antes da regularização

Apesar da possibilidade de fazer a usucapião em cartório, cada situação deve ser analisada individualmente. O morador precisa verificar documentos, tempo de posse e requisitos legais.

Dessa forma, quem vive há anos no imóvel sem escritura deve buscar orientação jurídica para avaliar a possibilidade de regularização formal da propriedade.