O município de Eunápolis discutiu e elaborou diretrizes para o Programa Municipal de Combate à Obesidade Infantil. Aprovado e promulgada pela Câmara de Vereadores local, a lei 1.499, de 31 de outubro, estabelece as diretrizes e as ações institucionais que devem promover hábitos saudáveis entre crianças e adolescentes, com o objetivo de prevenir e combater a obesidade infantil. Para isso poderá lançar mão de campanhas, incentivo à atividade física, e merenda escolar saudável atendendo a padrões nutricionais adequados e priorizando alimentos naturais e regionais.

A lei, oriunda de um projeto de lei de autoria do vereador Josemar Nascimento (DC), tem pretende gerar ações eficazes para a redução de peso, combate à obesidade infantil e à obesidade mórbida infantil no município. A norma destaca o investimento na Atenção Primária à Saúde para monitoramento da situação alimentar e nutricional, a promoção de programas que efetivem o direito humano à alimentação adequada e nutrição, o combate à obesidade nas escolas, bem como a capacitação dos servidores públicos municipal envolvido no cuidado às crianças.

Para atingir essas metas, a lei prevê ainda que o Poder Executivo poderá realizar campanhas de conscientização e estímulo ao aleitamento materno; fomentar parcerias entre junto a universidades, ONGs, empresas e outros órgãos públicos para a execução de ações integradas.

O vereador autor ressalta a urgência de combater a obesidade infantil, citando estatísticas do Ministério da Saúde que indicam que 1 em cada 3 crianças entre 5 e 9 anos apresenta excesso de peso no Brasil.