Projeto de lei de autoria da vereadora Arilma Rodrigues (PL) está na pauta da Câmara de Vereadores de Eunápolis e visa criar o Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos com o objetivo de reduzir a população de animais nas ruas, prevenir os mais tratos e incentivar a posse responsável. O PL 01/2025 ainda será discutido pelos vereadores.

De acordo com o texto, o programa, se aprovado e sancionado pelo Executivo Municipal, será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde parceria com o Centro de Controle de Zoonoses, ONGs, além de clínicas veterinárias credenciadas.

O controle de natalidade será feito por meio do programa de esterilização e ou castração permanente de animais, que deverá levar em conta a superpopulação ou quadro epidemiológico existente em cada localidade. O atendimento será prioritário para os animais que vivem junto a comunidades de baixa renda.

Deverão ser realizadas, além disso, campanhas educativas nos meios de comunicação para conscientizar o público sobre a posse responsável de animais domésticos.

CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS

A iniciativa traz à baila um tema de relevante importância para o Município, uma vez que a alta taxa reprodutiva de cães e gatos de rua, além de contribuir para que haja um descontrole no tamanho populacional destes animais, também faz crescer os acidentes relacionados a eles, como atropelamentos, acidentes com vítimas, mordeduras, transmissão de zoonoses, etc..

Nesse sentido, vale lembrar que no ano de 2017, foi sancionada a Lei Federal nº 13.426/2017, instituindo a prática do controle populacional desses animais, e, na referida Lei, se prevê que os municípios devem adotar medidas a fim de se regulamentar tais programas no âmbito municipal.