Após ser denunciada por suposta falsificação de documentos para beneficiar o pré-candidato a prefeito Neto Guerrieri (Avante), a Câmara Municipal de Eunápolis emitiu uma nota nesta sextafeira (26). Em vez de explicar a acusação, que está na 1ª Vara da Fazenda Pública, a Câmara acusou os veículos de comunicação de disseminarem “fake news” com motivações políticas.

No caso do Radar News, a reportagem relativa às acusações de suposta falsificação de documentos pela Câmara Municipal, publicada na quinta-feira (25), foi baseada unicamente nas informações que constam no agravo de instrumento que tramita na Justiça. “A reportagem não criou fatos, o jornalista não idealizou nada, não houve distorção da realidade, acusações delirantes, agressão ou falsas acusações”, rebate a Redação do portal.

Na nota, a Câmara informou que o presidente da Casa, vereador Jorge Maécio (Avante), que é correligionário do pré-candidato a prefeito Neto Guerrieri, registrou boletim de ocorrência na 1ª Delegacia Territorial para que a Polícia Civil apure os fatos noticiados na imprensa.
Segundo a nota, “as denúncias teriam provocado danos à honra subjetiva e objetiva dos parlamentares e dos demais servidores acusados de ‘falsificar documentos para supostamente favorecer a um pré-candidato a prefeito do município’, provocando um suposto clima insustentável em ano eleitoral”.

Ainda na nota, Jorge Maécio disse que “os autores dessas fake news ‘por força de posição política e de manifestações que excedem os limites do interesse público e do livre exercício da imprensa, realizam ataques pessoais, referindo-se à nossa atividade parlamentar de forma hostil, pouco polida e ofensiva’, provocando danos à honra subjetiva e objetiva dele e dos demais servidores e vereadores citados.

LISURA DOS SERVIDORES

Jorge Maécio garantiu que não restam dúvidas “quanto à lisura dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e das certidões oficiais entregues ao juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis”.
O procurador jurídico da Câmara, Fabrício Frieber, por sua vez, disse que “as informações publicadas não se baseiam em provas técnicas ou exame pericial das assinaturas” e que o Poder Legislativo “é o guardião da verdade dos documentos da municipalidade, todos esses publicados nos jornais oficiais da época em que foram produzidos, ou seja, em 2018”.

MATÉRIA BASEADA EM AÇÃO QUE TRAMITA NO TJ-BA

No caso do Radar News, a matéria relativa às acusações de suposta falsificação de documentos pela Câmara Municipal, publicada na quinta-feira (25), foi baseada unicamente nas informações que constam no agravo de
instrumento que tramita na Justiça.
O agravo faz parte do processo que ex-prefeito e pré-candidato do Avante, Neto Guerrieri, move na Justiça contra a Câmara Municipal da Eunápolis para que seja anulada a decisão que desaprovou sua prestação de contas.

A redação apenas noticiou a versão apresentada pelo acusador, o ex-presdidente da Câmara Municipal, Paulo Brasil, conforme registrado nos autos. As informações divulgadas foram consideradas relevantes e de interesse público, e não foi feito qualquer juízo de valor. A liberdade de imprensa, garantida pela Constituição, foi respeitada.
Ao contrário do que alega a Câmara e o procurador jurídico da Casa, a reportagem não criou fatos, o jornalista não idealizou nada, não houve distorção da realidade, acusações delirantes, agressão ou falsas acusações.

O QUE DISSE NETO GUERRIERI

O ex-prefeito e pré-candidato Neto Guerrieri se manifestou sobre o assunto nas redes sociais. Em vídeo, ele disse que pessoas foram à Câmara Municipal e montaram dois documentos falsos, com o objetivo de tentarem inverter a situação. No entanto,
Guerrieri não revelou o nome das pessoas que supostamente teriam feito essa adulteração dos documentos.

TENTATIVA DE CALAR O MENSAGEIRO

O Radar News repudia, de forma veemente, a tentativa de calar a imprensa que vem sendo feita pela Câmara Municipal. No atual cenário, em que a defesa mais fácil, muitas vezes, tem sido classificar os fatos expostos
como “fake news”, cabe lembrar um antigo provérbio que diz: “Não mate o mensageiro”.

Nesse mesmo contexto, em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao definir, configurar e impedir o assédio judicial contra a imprensa, deu um passo importante para frear ações que desestimulem a produção de notícias, a investigação de fatos e a veiculação de opiniões críticas.
No entendimento do STF, a prática é abusiva e compromete a liberdade de expressão.

Foto: Ex-Prefeito de Eunápolis e pré-candidato Neto Guerrieri.