Com exclusividade: Ministério Público não pediu o cancelamento do Pedrão, pediu uma adequação orçamentária

Por: agazetabahia
23/06/2022 - 17:17:11

O advogado Alcides Neto especialista em Direito Administrativo, foi consultado pela editoria do site agazetabahia sobre as celeumas e preocupações da população, bem como, sobre várias postagens confusas e distorcidas a respeito da Ação Civil Pública proposta na 1a. da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis, pelo promotor de justiça Rodrigo Rubiale.

Conforme explicou Dr. Alcides Neto,  (isso está na Ação do MP), a Ação tem mais de 3.400 páginas. E o promotor se baseou no Orçamento do Município, observando que consta previsão de gastos na ordem de R$ 3,6 milhões, e os gastos efetivos estão sendo na ordem de R$ 4,1 milhões, com base nesse fato, ele entrou com a Ação, até que a prefeita fizesse as adequações.  A Secretaria de Esportes e Cultura e a prefeita Cordelia Torres devem promover as adequações das etapas) fases da organização do evento, ou seja dos eventos. 
O advogado esclarece que o MP não pediu o cancelamento, como estão alardeando, mas sim, que o Governo promova as adequações.

Explicou ainda, que o promotor não sabe que no Orçamento do Município, foi aprovado pela Câmara Municipal, e para os anos de 2021/2022 já existe uma autorização da própria Câmara de Vereadores para que o Município faça a suplementação do Orçamento de até 60 por cento do valor do Orçamento Municipal.
"A gestora já tem essa autorização com base do artigo IV, da própria Lei Orçamentária", esclareceu o advogado Alcides Neto.

Obtivemos o retorno do procurador-geral Jorge Cajueiro, ele explicou que aguarda pela tramitação do processo, e consequentemente pelo despacho do juiz da causa. Quanto a Ação, já se encontra sob a mesa do juiz, que deverá analisar a qualquer momento.
Enquanto isso, são grandes as expectativas por parte da população, empresários e setores do próprio governo.