Ao usar a tribuna da Câmara de Vereadores na sessão ordinária desta quinta-feira (06/05), o vereador Francis Gabriel, do PTC, voltou a demonstrar sua indignação diante da recusa da prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres (DEM), que decidiu ficar de fora do rateio do Consórcio da Policlínica de Saúde da Costa do Descobrimento mesmo que pagando mais caro pelos mesmos serviços. “Ao invés disso, resolveu contratar os mesmos serviços, junto à rede privada de saúde, com preços maiores que aqueles praticados no equipamento do estado”. Disse ele na tribuna da Casa.

O vereador exibiu cópias do Diário Oficial do Município (edição número 6731 de 13 de abril de 2021) em que a prefeita abre edital de chamamento público para contratar serviços médicos especializados e consultas, junto à rede privada, com valores de mercado que estão acima dos valores praticados na Policlínica Estadual. “A prática vai de encontro ao princípio da economicidade do estado, expresso no artigo 70 da Constituição Federal”. Inferiu o parlamentar. 

A exemplo, Francis demonstrou que os serviços comprados junto às empresas privadas na cidade perfazem um valor de R$ 172.743,30, “fora alguns que não tem o preço ainda estabelecido no edital”, e são mais caros que os mesmos serviços oferecidos pela Policlínica Estadual de Saúde, que perfazem um custo mensal de R$ 153.003,54 para o município. 
“Os seja, os valores contratados pelo município terão um custo mensal de R$ 19.739,76 acima dos mesmos serviços oferecidos na Policlínica. Por ano a diferença será de R$ 236.877,12 mil”. Concluiu em tom de protesto.

FISCALIZAÇÃO

Francis também registrou na tribuna da Câmara, o protesto por ter sido impedido de atuar na fiscalização da policlínica municipal Cid Gama, no Bairro Dinah Borges, em Eunápolis, por decisão unilateral da diretora da unidade, enfermeira Maiane Ferreira Moreira. Ele já havia registrado a infração da servidora em suas redes sociais, provocando a solidariedade de vários internautas.
Em entrevista aos sites que cobriram a sessão ordinária da Câmara, nesta quinta-feira (06/05),  o parlamentar destacou que “fiscalizar é ordem constitucional para a Câmara de Vereadores, conforme indica a Constituição Federal no artigo 29, inciso XI, e no artigo 31, como uma das principais atribuições da Câmara Municipal, a fiscalização”.

Essa ordem é repetida (pelo princípio da simetria) na Lei Orgânica de todos os municípios do Brasil. A exemplo disse, a Lei Orgânica de Eunápolis garante, no artigo 42, parágrafo 5º. “que os vereadores terão livre acesso às dependências da Delegacias, Penitenciárias, Secretarias, Departamentos Públicos Municipais, Estaduais, Federais, Hospital e Escolas na Circunscrição do Município.
“Por certo que o vereador não poderá ser penalizado, em razão de atual como fiscalizar dos recursos públicos no município”, relatou o vereador Pastor Renato Bromochenkel, que ao usar o espaço do grande expediente hipotecou solidariedade ao colega parlamentar.