A Câmara Municipal de Eunápolis recepcionou, no dia 21 de maio de 2025, o Projeto de Lei que cria oficialmente a Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo municipal. A iniciativa, proposta pela vereadora Arilma Rodrigues, representa um marco importante na promoção da igualdade de gênero e no fortalecimento da participação feminina nas atividades legislativas.

O projeto estabelece que a Procuradoria da Mulher tenha como principal finalidade zelar pela efetiva participação das parlamentares mulheres nos órgãos e atividades da Câmara. Entre as atribuições previstas, destacam-se a fiscalização e o acompanhamento de programas governamentais que visem à promoção da igualdade de gênero, bem como o recebimento, exame e encaminhamento de denúncias de discriminação e violência contra a mulher aos órgãos competentes.

Além disso, a Procuradoria atuará em cooperação com organismos nacionais e internacionais, fortalecendo a promoção dos direitos das mulheres e articulando políticas públicas voltadas à sua proteção e protagonismo.

A estrutura da Procuradoria contará com uma procuradora titular, eleita entre as vereadoras, e ao menos uma procuradora adjunta, que atuará nos casos de ausência ou impedimento da titular. Caso não haja parlamentares mulheres suficientes eleitas, o projeto prevê a possibilidade de associação com outras localidades para a formação de uma Procuradoria Regional da Mulher, respeitando a diversidade dos municípios envolvidos.

Outro aspecto relevante do projeto é a garantia de um espaço físico adequado para o atendimento às mulheres, proporcionando privacidade e segurança às denunciantes.

Na justificativa da proposta, a vereadora Arilma Rodrigues destacou a importância da Procuradoria como instrumento fundamental para o fortalecimento da presença feminina na política local e para a implementação de políticas públicas de combate à violência e à discriminação. “É fundamental que as mulheres tenham acesso a um suporte efetivo, que as encoraje a romper o ciclo de violência e a buscar seus direitos”, afirmou.

A vereadora também ressaltou o papel da Procuradoria na promoção de ações educativas e de conscientização, além de sua articulação com organizações da sociedade civil, instituições educacionais e órgãos públicos para o desenvolvimento de campanhas de prevenção e capacitação.

A criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Eunápolis representa um compromisso concreto com a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva, onde as mulheres tenham cada vez mais voz e protagonismo nas decisões políticas e sociais do município.