De 12 a 15 de maio, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) participou da Ação para Meninas e Mulheres da Bahia, nos Municípios de Eunápolis e Porto Seguro. A programação foi pautada na escuta qualificada, na fortificação da rede de proteção e no fortalecimento interinstitucional para o enfrentamento da violência contra o público feminino na zona rural e urbana da região.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a condução da conselheira Renata Gil, a ação contou com o engajamento da Coordenadoria da Mulher do TJBA, presidida pela desembargadora Nágila Brito. A programação incluiu palestras e rodas de conversa com a rede de apoio, além de promover a aproximação dos agentes de proteção com comunidades étnicas, a exemplo da Aldeia Pataxó e grupos de mulheres ciganas.

“A proteção integral começa pela escuta e se concretiza na ação coordenada entre instituições e territórios. O CNJ continuará atuando para transformar as realidades que ouvimos com atenção na Bahia”, afirmou a conselheira do CNJ, Renata Gil.

Durante as visitas às comunidades, a desembargadora Nágila Brito, também presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), relatou a importância do contato direto com os grupos tradicionais e da iniciativa promovida pelo CNJ, sob a condução da conselheira Renata Gil, classificando-a como uma ação preciosa.

“É muito importante esse processo de levar informações para essas pessoas, que nos receberam com grande acolhimento e amorosidade. Tive a oportunidade de conversar com o cacique da Reserva Indígena Pataxó da Jaqueira, em Porto Seguro, onde conheci a escola e o espaço de memória que preservam com tanto cuidado. Também assisti a uma palestra ministrada por uma integrante da aldeia, que nos trouxe importantes reflexões”, detalhou a desembargadora.

Detalhes da programação — No dia 12 de maio, foi realizada a abertura solene da ação, em sessão especial na Câmara Municipal de Porto Seguro, com a presença de autoridades locais, representantes da rede de atendimento e membros da comitiva do CNJ. Ainda nesse município, ocorreu, no dia 14, a visita à Aldeia Pataxó, momento que, além do contato com a comunidade, foi essencial para a escuta de vivências e demandas nas áreas de saúde, educação, transporte, documentação civil, segurança e preservação cultural.

Também no dia 14, o evento sediou a palestra “Estratégias de Atuação em Rede para a Proteção Integral de Meninas e Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar”. Os trabalhos foram conduzidos pela desembargadora Nágila Brito, pela desembargadora federal Cristina Nascimento de Melo (TRF-3) e pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ Luciana Rocha.

A formação técnica abordou a epistemologia feminista, os fundamentos da Lei Maria da Penha, a Lei Henry Borel, o uso do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), as recentes alterações legislativas sobre os efeitos da condenação por violência doméstica e os instrumentos legais de responsabilização por violência institucional. A apresentação trouxe boas práticas do Distrito Federal, como o uso de tecnologia no acolhimento e o protocolo de escuta ativa para identificação de situações de coação ou revitimização.

No dia 15 de maio, a Comitiva visitou a fábrica da empresa Veracel, em Porto Seguro, para conhecer as políticas de inclusão e diversidade adotadas no setor corporativo. A empresa apresentou ações de enfrentamento ao assédio, incentivo à liderança feminina, existência de sala de amamentação, programas de formação de operadoras de máquinas e canais internos de escuta e acolhimento de vítimas de violência ou assédio.

Eunápolis e Porto Seguro estão entre as seis cidades do sul da Bahia com os maiores índices de violência contra a mulher, segundo um levantamento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em 2024.  A juíza Michelle Menezes Quadros Patrício, da 2.ª Vara Criminal de Porto Seguro, avaliou a ação. “Foi importantíssima para fortalecer a rede local. A programação, dinâmica e rica em conhecimento, entusiasmou a todos e permitiu identificar pontos de vulnerabilidade e oportunidades de melhoria, que serão objeto de articulação do CNJ junto aos órgãos competentes”, reafirmou a juíza.