Após a Justiça Federal manter as prisões preventivas dos acusados na “Operação Fraternos”, na tarde desta terça-feira, 15, além do casal de ex-prefeitos Robério Oliveira e Cláudia Oliveira, do terceiro alvo, do empresário de festas, Edimilson Alves de Matos, o advogado Alcides Neto, especialista em Direito Administrativo disse que as prisões preventivas dos ex-gestores foram desproporcionais, uma vez que, além de o Inquérito já ter sido concluído, e não havendo perigo de fuga. No comunicado expedido pela Justiça Federal, fala-se  sobre "audiência de custódia para verificação de possibilidade de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica".

Conforme explicou o advogado Alcides Neto, os três elementos da preventiva não foram observados: Indício da materialidade do crime. Perigo de fuga, com o presos tendo residência fixa e bons antecedentes.  E por último, não incorreram no Art. 313 do Código Penal. Por fim, não existem condenações. "As prisões foram desproporcionais, do ponto de vista legal. atingindo-os moralmente. Não existem motivos para as prisões preventivas. Não existe perigo de fuga", explicou Neto.

Outro ponto observado pelo advogado, é sobre o possível desviou de recursos ocorrido no ano de 2017, e os presos não estão no poder, coagindo ou manipulando o processo. " O que aconteceu nesta terça-feira, 15, foi uma humilhação fora do normal. Os elementos da preventiva não foram observados. A decisão foi totalmente desumana, desnecessária e sem elementos. O estrago já foi feito. Se não existe condenação, não existe preventiva. Foi um caso absurdo. Eles não foram condenados, por isso a preventiva não tem elementos", concluiu o advogado Alcides Neto.

As prisões de Robério e Cláudia Oliveira foi um fato triste para Eunápolis, Porto Seguro e toda região.
O casal é filho de Eunápolis, se criaram nesta comunidade, e fizeram história na política baiana, além de terem sido bons gestores.
A sociedade espera que as prisões sejam revogadas e eles voltem para o lar, imediatamente.

Trecho do respectivo mandado.