A OAB subseção Eunápolis, através da Comissão de Enfrentamento do Covid-19, propôs aos prefeitos das cidades que compõem nossa subseção, que esses ratifiquem os decretos existentes ou, caso expirada a vigência dos mesmos, editem novos decretos dispondo sobre medidas sanitárias para o enfrentamento da pandemia de COVID-19, em razão da perda da vigência da Lei federal 13.979/2020.

No domingo (17), às 20h, o país registrou 518 mortes pela Covid-19 nas 24 horas anteriores, chegando ao total de 209.868 óbitos desde o começo da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 961. A variação foi de +36% em comparação à média de 14 dias atrás, indicando tendência de crescimento nos óbitos pela doença.