A prefeitura de Itabela deverá realizar, ainda no início desse ano, o processo seletivo para contratar em Regime Especial em Direito Administrativo (REDA) de profissionais.
Conforme informações, as contratações serão para as áreas da Saúde, Educação e Administrativa. No REDA, o contrato do aprovado tem duração de seis a 12 meses, com prazo máximo de dois anos.
Após a avaliação da equipe jurídica, a prefeitura deverá encontrar a forma de ingresso do processo seletivo, que poderá ser feita por provas, análise de títulos ou entrevistas.
RECOMENDAÇÃO TCM
O processo seletivo busca regularizar, por meio de contratações temporárias, a prestação de serviços essenciais da administração pública municipal.
Segundo o assessor jurídico, Antônio Pitanga, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) recomentou a realização do processo seletivo. “Foi uma das recomendações do TCM. Itabela possui um número muito grande de contratos direto, sem nenhum sistema de seleção, que tem sido objetos de multas e abertura de termos de ocorrência nos julgamentos nas contas de 2018 e 2019”, explicou o
assessor jurídico.
Em 2020, o prefeito Luciano Francisqueto, que foi reeleito nas últimas eleições, foi multado devido aos gastos com despesa com pessoal, que ultrapassou o limite de 54% da receita corrente liquida estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
